Abril 2026
O governador Tarcísio de Freitas confirmou a intenção de São Paulo participar do programa de subvenção ao diesel articulado pelo governo federal, aguardando apenas a publicação de medida provisória para oficializar o ingresso.
O Estado de São Paulo deve integrar o grupo de unidades da federação que aderiram à iniciativa federal de contenção dos preços do diesel. A declaração partiu do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante agenda realizada em Taubaté, no interior paulista, nesta quarta-feira, 1º de abril.
Segundo Tarcísio, a formalização da participação depende apenas da publicação de uma medida provisória. O governador reforçou que o estado reconhece a necessidade de contribuir com o esforço coletivo para estabilizar o preço do combustível no país.
“São Paulo entende que a gente tem que colaborar com o esforço que tem que ser feito pelo país para segurar o preço do diesel”, disse o governador em entrevista coletiva. Ele explicou que a subvenção terá como contrapartida a garantia de volumes importados, com R$ 0,60 arcados pela União e R$ 0,60 pelos estados.
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Abrangência nacional e impacto fiscal para os estados
A proposta do governo federal conta com adesão expressiva: ao menos 20 estados já sinalizaram participação, representando mais de 80% das unidades da federação, segundo o Ministério da Fazenda. A iniciativa prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro, dividido igualmente entre União e estados, com vigência de até dois meses.
No período de aplicação da medida, a estimativa é de queda na arrecadação estadual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Para viabilizar a participação sem exigir redução do ICMS — diferentemente do que previa a proposta original —, os recursos serão retidos diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo de repasse da União aos governos estaduais.
Confaz coordena os critérios de distribuição
O programa foi desenhado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participando das negociações realizadas na semana passada. A contribuição de cada estado será calculada com base no volume de diesel importado consumido em seu território, com os critérios específicos a serem definidos localmente.
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) esclareceu que as cotas dos estados que optarem por não aderir não serão redistribuídas entre os participantes, preservando o caráter voluntário da iniciativa. A medida se soma à isenção de PIS/Cofins já em vigor e a uma subvenção de R$ 0,32 por litro concedida anteriormente pela União.
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Caráter temporário e compromisso com o equilíbrio fiscal
Um dos pilares do arranjo é o prazo delimitado de até dois meses, que evita que a subvenção gere impacto fiscal permanente para os entes federativos. O Comsefaz destacou que a iniciativa reforça a cooperação entre União e estados na busca por estabilidade nos preços dos combustíveis e segurança no abastecimento nacional.
Os principais pontos acordados — prazo, critérios de distribuição e voluntariedade da adesão — foram estabelecidos na reunião do Confaz realizada em 27 de março. O modelo adotado tenta conciliar o alívio imediato nos preços com a preservação das responsabilidades fiscais em todos os níveis de governo, segundo comunicado do Ministério da Fazenda.
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Fonte: Exame (Mateus Omena); Ministério da Fazenda; Comsefaz.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento.
