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A evolução recente do ITCMD dentro da reforma tributária reposiciona a sucessão patrimonial como uma agenda estratégica. Mais do que uma alteração de alíquotas, o novo desenho reforça um ponto essencial: a forma como o patrimônio é estruturado passa a influenciar diretamente o custo da sua transmissão.

Com a consolidação de critérios mais próximos ao valor de mercado e a tendência de progressividade nas alíquotas, a sucessão deixa de ser um evento operacional e passa a exigir leitura integrada entre patrimônio, estrutura societária e dinâmica familiar. Em determinados contextos, esse novo enquadramento pode resultar em uma carga tributária significativamente superior à observada no modelo atual.

O novo enquadramento do ITCMD

Embora permaneça como tributo de competência estadual, o ITCMD passa a operar dentro de diretrizes mais uniformes. Entre elas, destacam-se a progressividade das alíquotas e a consolidação de critérios de avaliação mais aderentes ao valor econômico efetivo dos ativos transmitidos.

Esse movimento desloca o foco da discussão: não se trata apenas de quanto se paga, mas sobre qual base se paga. Em patrimônios com valorização relevante ou com ativos menos líquidos, essa diferença pode ser material.

• Progressividade como diretriz estrutural
• Base de cálculo mais próxima do valor econômico real
• Maior exposição de patrimônios concentrados
• Relevância ampliada das doações em vida

Onde surge o aumento relevante de carga tributária

O aumento mais expressivo tende a ocorrer na interseção de dois fatores: a migração de modelos de alíquota fixa para estruturas progressivas e a reavaliação dos ativos a valores de mercado.

Em patrimônios com forte valorização acumulada — como imóveis, participações societárias ou estruturas consolidadas ao longo do tempo — essa reprecificação amplia a base tributável. Quando associada a faixas superiores de alíquota, o impacto deixa de ser marginal e passa a ser estrutural.

É nesse contexto que surgem cenários em que o custo da transmissão patrimonial pode se tornar significativamente maior em relação ao modelo anterior.

Perfis patrimoniais mais expostos

O impacto tende a ser mais sensível em estruturas com maior densidade patrimonial e menor liquidez relativa. Nesses casos, a sucessão envolve coordenação entre ativos, pessoas e objetivos de longo prazo.

• Imóveis com valorização relevante
• Participações em empresas ou holdings
• Carteiras financeiras robustas
• Ativos no exterior
• Patrimônios com baixa liquidez

Sucessão como instrumento de preservação patrimonial

Tratar sucessão apenas sob a ótica tributária é uma simplificação. A agenda sucessória envolve governança, organização societária, alinhamento entre gerações e continuidade do patrimônio.

Na ausência de planejamento, o risco não se limita à carga fiscal, mas também à necessidade de liquidação de ativos e à tomada de decisões em momentos de maior pressão.

Conclusão

O ITCMD, sob a nova lógica, passa a influenciar diretamente a arquitetura do patrimônio. Famílias que tratam essa agenda com antecedência tendem a preservar não apenas recursos, mas estrutura, clareza e continuidade.